Escritos

Dois artigos, também de minha autoria, frutos de iniciação científica fomentada pelo CNPq entre 2010 e 2012 foram publicados agora há pouco nos Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito).

Para quem tiver a curiosidade de ler os artigos, basta clicar nos títulos abaixo:

Contribuições do liberalismo igualitário e do comunitarismo às teorizações acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais, em co-autoria com a Professora Doutora Roberta Camineiro Baggio (UFRGS);

Resumo: Os recentes debates acerca da vinculação dos particulares ao sistema de direitos fundamentais têm ganhado importância, sobretudo, pela sua contribuição na formulação de proposições que podem gerar um significativo aumento dos processos de democratização das sociedades contemporâneas. Contudo, tal debate carece de aprofundamento teórico sob o ponto de vista de seus pressupostos filosófico-constitucionais, ficando demasiadamente focado nas questões dogmáticas. A clareza de que concepções distintas de constituição e de seu sistema de direitos podem ensejar diferentes propostas acerca da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas e que, ainda, tais concepções são geradoras de limites e potencialidades dessas propostas é o ponto de partida desse estudo. Pretende-se, assim, verificar as possíveis influências de alguns pressupostos presentes no embate específico entre o liberalismo igualitário e o comunitarismo na formulação das correntes teóricas que se dedicam ao debate da vinculação dos particulares ao sistema de direitos fundamentais.

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Consulta Popular e Audiência Pública: por um processo administrativo federal dialogado, em co-autoria com a Professora Doutora Shirlei Silmara de Freitas Mello (UFU).

Resumo: Considerando a consensualidade no âmbito da Administração Pública como exigência democrática consagrada pelo Texto Constitucional brasileiro vigente, devem-se envidar esforços para a efetivação de mecanismos voltados à pluralização do debate público. Neste estudo, são investigados os mecanismos de interlocução entre  o poder público e os atores da sociedade civil positivados pela Lei 9.784/99, compreendidos como fatores de legitimação social das decisões administrativas. A consulta popular e a audiência pública, nos termos previstos pela Lei do Processo Administrativo Federal, revelam o papel fundamental atribuído à Administração Pública de concretização da democracia e da cidadania nas sociedades contemporâneas complexas e diversificadas. Consequentemente, a emancipação social e a concretização constitucional erigem-se em reflexos inafastáveis quando se recorre aos instrumentos dialógicos mencionados.

Até a próxima,
Stanley Marques.

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A pobreza de nossas aspirações

Relendo o livro de Michael Sandel, Justiça. O que é fazer a coisa certa (Civilização Brasileira), provavelmente o livro mais popular de Filosofia Política dos últimos anos, a meu ver em razão de sua simplicidade (e aqui não faço qualquer crítica negativa, muito pelo contrário), um trecho do discurso proferido por Robert F. Kennedy na Universidade de Kansas, em 18 de março de 1968, me chamou (novamente) a atenção. Penso que o assunto abordado pelo estadunidense, assassinado menos de três meses depois de proferir as palavras abaixo, poderá nos orientar enquanto cidadãos engajados nas principais discussões que traduzem o Brasil contemporâneo.

Sem a pretensão de me enveredar no embate sobre a justiça travado entre liberais e comunitaristas, destaco a passagem a seguir para que possamos refletir sobre a atual conjuntura política, econômica e social brasileira, afinal “ainda que trabalhemos para erradicar a pobreza material [...] há outra tarefa de grande importância: enfrentar a pobreza de aspirações que nos aflige a todos”. Não bastaria, segundo Kennedy, o “mero acúmulo de bens materiais” (SANDEL, 2011, p. 323).

“Nosso Produto Interno Bruto agora ultrapassa 800 bilhões de dólares por ano. Mas nesse PIB estão embutidos a poluição do ar, os comerciais de cigarros e as ambulâncias para limpar nossas carnificinas. Ele inclui fechaduras especiais para nossas portas e prisões para as pessoas que as arrombam. Inclui a destruição de nossas sequoias e a perda de nossas maravilhas naturais em acumulações caóticas de lucro. Inclui as bombas napalm e as ogivas nucleares e os veículos blindados da polícia para combater os tumultos em nossas cidades. Inclui (…) os programas de televisão que estimulam a violência com a finalidade de vender brinquedos a nossas crianças. Entretanto, o PIB não garante a saúde de nossas crianças, a qualidade de sua educação ou a alegria de suas brincadeiras. Não inclui a beleza de nossos debates públicos ou a integridade das autoridades de nosso governo. Ele não mensura nosso talento ou nossa coragem, nossa sabedoria ou nosso aprendizado, nossa compaixão ou nossa devoção a nossa país. Ele tem a ver com tudo, em suma, exceto com aquilo que faz com que a vida valha a pena. E ele pode nos dizer tudo sobre os Estados Unidos, exceto o motivo pelo qual temos orgulho de ser americanos” (SANDEL, 2011, p. 324).

Por fim, uma provocação: seria satisfatório ou mesmo apropriado que as discussões sobre justiça e direitos sejam conduzidas pela racionalidade pública liberal, despojada de fundamentação em conceitos morais ou religiosos?

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Em pouco mais de um ano o blog já ultrapassou a marca de 3.000 acessos. Obrigado!

Até a próxima,
Stanley Marques.

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John Rawls e a eqüidade política

John Rawls, um dos mais influentes filósofos políticos da contemporaneidade, ainda é pouco estudado pelos intelectuais brasileiros, não obstante seja evidente a sua contribuição teórica, materializada, em especial, nos livros Uma teoria da justiça (1971) e Liberalismo Político (1993).

Álvaro de Vita, em sua obra A justiça igualitária e seus críticos (2007), aborda no capítulo 6 (A justiça igualitária), entre outros pontos, a defesa rawlsiana do financiamento público das campanhas eleitorais, uma das medidas possíveis para se amenizar a influência dos recursos e capacidades financeiros na democracia contemporânea. Selecionei um trecho da obra de Álvaro de Vita que acredito sintetizar a posição doutrinária do pensador estadunidense.

Rawls pensa ainda que instituições mais específicas são também necessárias [para garantir o valor eqüitativo das liberdades políticas e a igualdade eqüitativa de oportunidades]. Trata-se da adoção de normas de financiamento público dos partidos políticos e da imposição de limites severos às contribuições financeiras que pessoas físicas e empresas podem fazer para campanhas e publicidade políticas e aos gostos dos candidatos em suas próprias campanhas. Sem isso, os que dispõem de mais recursos econômicos e maior capacidade organizacional têm também uma maior capacidade de influenciar os resultados políticos, o que afeta negativamente o valor eqüitativo das liberdades políticas. Os resultados políticos passam a corresponder, em particular, às preferências dos chamados “grandes eleitores”. Muitas vezes se argumenta que disposições desse tipo não conseguiriam impedir a influência do poder econômico sobre as decisões políticas. De fato, não. Mas o financiamento público aos partidos (junto com a propaganda política nos meios de comunicação de massa) garante condições minimamente eqüitativas de expressão e competição políticas pata aqueles que não contam com o apoio dos “grandes eleitores”. Ademais, é preciso considerar que esse patamar mínimo de eqüidade política reduziria significativamente o retorno marginal que os financiadores privados poderiam esperar de cada real empregado para influenciar os resultados políticos – sem falar no custo adicional que seria imposto pela ilegalidade (VITA, 2007, p. 212).

Debater a reforma institucional no Brasil é imprescindível, assim como contar com o suporte teórico de Rawls.

Até a próxima,
Stanley Marques

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Ctrl +C, Ctrl + V: Justiça – O que é fazer a coisa certa

Justiça - O que é fazer a coisa certa.

Tratar de filosofia, de ciência política e explorar conceitos tão profundos, como “justiça”, não é uma tarefa fácil. No entanto, o filósofo e professor da Universidade de Harvard Michael J. Sandel consegue relacioná-los, abordando-os de forma  simples no livro Justiça – o que é fazer a coisa certa.

O livro é um verdadeiro compilado dos principais temas discutidos por Sandel no curso Justice,  ministrado na Universidade de Harvard.

Ainda nos primeiros capítulos é possível vislumbrar quão importante é a discussão levantada pelo autor. Entender a base moral das ações que nos rodeiam é imprescindível para assumir um papel participativo e crítico na sociedade. A partir de exemplos intrigantes, Sandel nos leva a questionar conceitos que, muitas vezes, aceitamos sem a devida reflexão.

É errado que vendedores de mercadorias e serviços se aproveitem de um desastre natural, cobrando tanto quanto o mercado possa suportar? Em caso positivo, o que, se é que existe algo, a lei deve fazer a respeito? O Estado deve proibir abuso de preços mesmo que, ao agir assim, interfira na liberdade de compradores e vendedores de negociar da maneira que escolherem? Essas questões não dizem respeito apenas à maneira como os indivíduos devem tratar uns aos outros. Elas também dizem respeito a como a lei deve ser e como a sociedade deve se organizar. São questões sobre justiça. (SANDEL, 2011, p-p. 13-14).

Didaticamente o autor aborda o utilitarismo, o liberalismo e o comunitarismo de forma que, mesmo quem não é familiarizado com as correntes, se vê envolvido pelas discussões propostas por tais teorias. O texto nos mostra, por fim, o quanto é importante questionar o fundamento moral daquilo que nos é apresentado, revelando que política, lei e moral se relacionam e se completam.

Adriano Santos

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