Documentário: “TV Alma Sebosa”

O recente episódio da repórter que, valendo-se de uma concessão pública concedida a seus superiores (no caso, a chefia da Rede Bandeirantes), fez de um acusado, o objeto de seu show de horror em um espaço público e com a conivência de autoridades estatais reacendeu um debate tão difícil quanto urgente no Brasil: a regulamentação da mídia.

Saibamos extrair desta situação, corriqueira na mídia nacional, a oportunidade para fazer do marco regulatório da imprensa brasileira uma verdadeira pauta de discussão. É preciso que seja enfrentado o discurso das empresas de comunicação que começa e termina na defesa intransigente da “liberdade de empresa” metamorfoseada em liberdade de expressão. O debate a ser realizado no país deve ir muito além da (aparente) colisão entre direitos fundamentais (supostamente) envolvidos.

Sustentar que toda e qualquer forma de manifestação esteja abrangida pelo âmbito de proteção da liberdade de imprensa enseja, a juízo de Virgílio Afonso da Silva em sua obra “Direitos Fundamentais – Conteúdo essencial, restrições e eficácia”, problemas jurídico-legais, teóricos e práticos. “Jurídico-legais porque é a própria constituição que, de forma expressa e clara, prevê casos em que a liberdade de imprensa poderá ser restringida. Teóricos porque, ao absolutizar um direito (a liberdade de expressão e de imprensa), coloca-o na verdade, acima dos demais, criando uma relação hierárquica de difícil compatibilização com a idéia de sopesamento, já que direitos absolutos e superiores não podem ser relativizados por direitos não-absolutos e inferiores; sem possibilidade de relativização, não há sopesamento possível. E práticos porque impossibilita qualquer forma de regulação da atividade de imprensa no Brasil” (SILVA, 2010, p. 118).

O documentário “TV Alma Sebosa”, disponível abaixo, é um ótimo material com o qual podem contar todos aqueles que levam a sério a democracia brasileira.

Ficha Técnica

Direção, fotografia e edição:
Daniel Castelo Branco

Som direto:
Lucas Chaves Ramalho

Produção:
Clarissa Azevedo
Juliana Lins Lira

Entrevistados:
Diego Pessoa Costa Reis
Ivan Moraes Filho
Joslei Cardinot
Maria Eduarda Rocha
Jota Ferreira
Luciana Zaffalon
Malena Segura Contera
Stella Maris
Thiago Raposo

Até a próxima,
Stanley Marques.

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