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Escritos

Dois artigos, também de minha autoria, frutos de iniciação científica fomentada pelo CNPq entre 2010 e 2012 foram publicados agora há pouco nos Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito).

Para quem tiver a curiosidade de ler os artigos, basta clicar nos títulos abaixo:

Contribuições do liberalismo igualitário e do comunitarismo às teorizações acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais, em co-autoria com a Professora Doutora Roberta Camineiro Baggio (UFRGS);

Resumo: Os recentes debates acerca da vinculação dos particulares ao sistema de direitos fundamentais têm ganhado importância, sobretudo, pela sua contribuição na formulação de proposições que podem gerar um significativo aumento dos processos de democratização das sociedades contemporâneas. Contudo, tal debate carece de aprofundamento teórico sob o ponto de vista de seus pressupostos filosófico-constitucionais, ficando demasiadamente focado nas questões dogmáticas. A clareza de que concepções distintas de constituição e de seu sistema de direitos podem ensejar diferentes propostas acerca da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas e que, ainda, tais concepções são geradoras de limites e potencialidades dessas propostas é o ponto de partida desse estudo. Pretende-se, assim, verificar as possíveis influências de alguns pressupostos presentes no embate específico entre o liberalismo igualitário e o comunitarismo na formulação das correntes teóricas que se dedicam ao debate da vinculação dos particulares ao sistema de direitos fundamentais.

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Consulta Popular e Audiência Pública: por um processo administrativo federal dialogado, em co-autoria com a Professora Doutora Shirlei Silmara de Freitas Mello (UFU).

Resumo: Considerando a consensualidade no âmbito da Administração Pública como exigência democrática consagrada pelo Texto Constitucional brasileiro vigente, devem-se envidar esforços para a efetivação de mecanismos voltados à pluralização do debate público. Neste estudo, são investigados os mecanismos de interlocução entre  o poder público e os atores da sociedade civil positivados pela Lei 9.784/99, compreendidos como fatores de legitimação social das decisões administrativas. A consulta popular e a audiência pública, nos termos previstos pela Lei do Processo Administrativo Federal, revelam o papel fundamental atribuído à Administração Pública de concretização da democracia e da cidadania nas sociedades contemporâneas complexas e diversificadas. Consequentemente, a emancipação social e a concretização constitucional erigem-se em reflexos inafastáveis quando se recorre aos instrumentos dialógicos mencionados.

Até a próxima,
Stanley Marques.

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Documentário: “TV Alma Sebosa”

O recente episódio da repórter que, valendo-se de uma concessão pública concedida a seus superiores (no caso, a chefia da Rede Bandeirantes), fez de um acusado, o objeto de seu show de horror em um espaço público e com a conivência de autoridades estatais reacendeu um debate tão difícil quanto urgente no Brasil: a regulamentação da mídia.

Saibamos extrair desta situação, corriqueira na mídia nacional, a oportunidade para fazer do marco regulatório da imprensa brasileira uma verdadeira pauta de discussão. É preciso que seja enfrentado o discurso das empresas de comunicação que começa e termina na defesa intransigente da “liberdade de empresa” metamorfoseada em liberdade de expressão. O debate a ser realizado no país deve ir muito além da (aparente) colisão entre direitos fundamentais (supostamente) envolvidos.

Sustentar que toda e qualquer forma de manifestação esteja abrangida pelo âmbito de proteção da liberdade de imprensa enseja, a juízo de Virgílio Afonso da Silva em sua obra “Direitos Fundamentais – Conteúdo essencial, restrições e eficácia”, problemas jurídico-legais, teóricos e práticos. “Jurídico-legais porque é a própria constituição que, de forma expressa e clara, prevê casos em que a liberdade de imprensa poderá ser restringida. Teóricos porque, ao absolutizar um direito (a liberdade de expressão e de imprensa), coloca-o na verdade, acima dos demais, criando uma relação hierárquica de difícil compatibilização com a idéia de sopesamento, já que direitos absolutos e superiores não podem ser relativizados por direitos não-absolutos e inferiores; sem possibilidade de relativização, não há sopesamento possível. E práticos porque impossibilita qualquer forma de regulação da atividade de imprensa no Brasil” (SILVA, 2010, p. 118).

O documentário “TV Alma Sebosa”, disponível abaixo, é um ótimo material com o qual podem contar todos aqueles que levam a sério a democracia brasileira.

Ficha Técnica

Direção, fotografia e edição:
Daniel Castelo Branco

Som direto:
Lucas Chaves Ramalho

Produção:
Clarissa Azevedo
Juliana Lins Lira

Entrevistados:
Diego Pessoa Costa Reis
Ivan Moraes Filho
Joslei Cardinot
Maria Eduarda Rocha
Jota Ferreira
Luciana Zaffalon
Malena Segura Contera
Stella Maris
Thiago Raposo

Até a próxima,
Stanley Marques.

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Ctrl+C, Ctrl+V: A Constitucionalização do Direito

Estou lendo A Constitucionalização do Direito – Os direitos fundamentais nas relações entre particulares, de Virgílio Afonso da Silva, um dos referenciais teóricos da minha pesquisa. Nesta obra, o Professor Titular de Direito Constitucional na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo aborda a vinculação dos particulares a direitos fundamentais, temática pouco explorada pela doutrina e pela jurisprudência nacional, diversamente do que se verifica na literatura constitucional de países como Alemanha, Espanha, Itália, Israel, África do Sul e Portugal.

A passagem abaixo convida-nos à reflexão, em especial, por uma razão: a sociedade brasileira ainda não se deu conta de que a democracia é um projeto de toda a coletividade. Esta mesma reflexão é sugerida ao final desta postagem no texto indicado sobre a Operação Cracolândia. Vamos, enfim, à citação.

A mais efetiva e, ao mesmo tempo em tese, a menos problemática forma de constitucionalização do direito é realizada por meio de reformas pontuais ou globais, na legislação infraconstitucional. É parte da tarefa legislativa, adaptar a legislação ordinária às prescrições constitucionais e, nos casos de constituições de caráter dirigente, realizá-la por meio da legislação. Mas, embora esse processo de constitucionalização seja o menos controvertido, não é ele necessariamente o mais rápido de todos. A lentidão com que os princípios da Constituição brasileira de 1988 e as tarefas que ela impõe são concretizados pela legislação ordinária é exemplo claro disso. Mas, ao contrário do que o lugar comum faz pensar, isso não é um problema de falta de “vontade política” do legislador brasileiro, mas uma característica inerente à lentidão do legislador para se adaptar a novos paradigmas. E isso em todo o Mundo. […] É possível perceber, portanto, que uma mudança de paradigma imposta pela constituição e uma decorrente necessidade de adaptação da legislação ordinária por imposição constitucional, ainda que configurem, em tese, a forma mais segura e menos controvertida de constitucionalização do diretio, não implicam mudanças rápidas quando o paradigma não muda para a sociedade e, também, para os operadores do direito (SILVA, 2011, p-p. 39-41).

Para finalizar, Dissencialistas Indica: PM na USP, Cracolândia e as saudades da ditadura, texto de Leonardo Sakamoto, jornalista e doutor em ciência política. O autor analisa com sensibilidade e senso crítico a funesta “limpeza” operada na cidade de São Paulo.

Até a próxima,
Stanley Marques.

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