Arquivo da tag: direito

Escritos

Dois artigos, também de minha autoria, frutos de iniciação científica fomentada pelo CNPq entre 2010 e 2012 foram publicados agora há pouco nos Anais do XXI Encontro Nacional do CONPEDI (Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito).

Para quem tiver a curiosidade de ler os artigos, basta clicar nos títulos abaixo:

Contribuições do liberalismo igualitário e do comunitarismo às teorizações acerca da vinculação dos particulares a direitos fundamentais, em co-autoria com a Professora Doutora Roberta Camineiro Baggio (UFRGS);

Resumo: Os recentes debates acerca da vinculação dos particulares ao sistema de direitos fundamentais têm ganhado importância, sobretudo, pela sua contribuição na formulação de proposições que podem gerar um significativo aumento dos processos de democratização das sociedades contemporâneas. Contudo, tal debate carece de aprofundamento teórico sob o ponto de vista de seus pressupostos filosófico-constitucionais, ficando demasiadamente focado nas questões dogmáticas. A clareza de que concepções distintas de constituição e de seu sistema de direitos podem ensejar diferentes propostas acerca da incidência dos direitos fundamentais nas relações privadas e que, ainda, tais concepções são geradoras de limites e potencialidades dessas propostas é o ponto de partida desse estudo. Pretende-se, assim, verificar as possíveis influências de alguns pressupostos presentes no embate específico entre o liberalismo igualitário e o comunitarismo na formulação das correntes teóricas que se dedicam ao debate da vinculação dos particulares ao sistema de direitos fundamentais.

.

Consulta Popular e Audiência Pública: por um processo administrativo federal dialogado, em co-autoria com a Professora Doutora Shirlei Silmara de Freitas Mello (UFU).

Resumo: Considerando a consensualidade no âmbito da Administração Pública como exigência democrática consagrada pelo Texto Constitucional brasileiro vigente, devem-se envidar esforços para a efetivação de mecanismos voltados à pluralização do debate público. Neste estudo, são investigados os mecanismos de interlocução entre  o poder público e os atores da sociedade civil positivados pela Lei 9.784/99, compreendidos como fatores de legitimação social das decisões administrativas. A consulta popular e a audiência pública, nos termos previstos pela Lei do Processo Administrativo Federal, revelam o papel fundamental atribuído à Administração Pública de concretização da democracia e da cidadania nas sociedades contemporâneas complexas e diversificadas. Consequentemente, a emancipação social e a concretização constitucional erigem-se em reflexos inafastáveis quando se recorre aos instrumentos dialógicos mencionados.

Até a próxima,
Stanley Marques.

Etiquetado , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , , ,

Dissencialistas Indica: filmes

Precisando de algumas sugestões de bons filmes? Longe da pretensão de ser um crítico de cinema, os longas abaixo me chamaram a atenção nos últimos dias.

Doze homens e uma sentença (Angry Men), de Sidney Lumet

A vida dos outros (Das Leben der Anderen), de Florian Henckel von Donnersmarck

A tentação (The Ledge), de Matthew Chapman

Melancolia (Melancholia), de Lars von Trier

Até a próxima,
Stanley Marques.

Etiquetado , , , , , , , , , , , , , , ,

Ctrl+C, Ctrl+V: Coronelismo, enxada e voto

O curso de extensão “A Globalização e seus Reflexos Multidimensionais na América do Sul”, ministrado em outubro, na Universidade Federal de Uberlândia, pelo doutor em Ciências da Educação e em Ciência Política, Miguel Ángel Barrios, a convite do professor Helvécio Damis (FADIR-UFU), foi uma das valiosas oportunidades de reflexão fomentadas pelo ambiente acadêmico. Entre as diversas preocupações do estudioso argentino, destaco uma: os brasileiros desconhecem o Brasil. A partir disso, decidi antecipar a leitura de Coronelismo, enxada e voto, de Victor Nunes Leal.

Confesso que a leitura desta obra, até então, não era prioridade. Acredito que, sob o incentivo do palestrante argentino de que devemos desvendar o contexto social no qual estamos inseridos, comecei bem. Barbosa Lima Sobrinho, no prefácio à 2ª edição do livro publicada em 1975, afirmou que Coronelismo, enxada e voto é “uma obra fundamental para o conhecimento da realidade brasileira”.

Ainda no início da leitura de Coronelismo, enxada e voto, gostaria de compartilhar alguns trechos que parecem ter sido escritos nesta década, apesar de ter sido a primeira edição publicada em 1949. A contemporaneidade do livro é tamanha que seus leitores brasileiros são obrigados a conter a euforia de que tudo vai muito bem, obrigado.

A situação dos pequenos proprietários é em regra difícil em nosso país, sobretudo quando em contato com a grande propriedade absorvente. Essa precariedade é agravada pela pouca produtividade do solo nos casos em que o parcelamento da terra foi motivado pela decadência das fazendas. Somam-se ainda as dificuldades de financiamento. E todos esses inconvenientes pesam muito mais sobre as glebas ínfimas – de menos de 5 ha -, que em 1940 compreendiam 21,76% do número total dos estabelecimentos agrícolas. A pequena propriedade próspera constitui exceção, salvo naquelas regiões em que não está sujeita à concorrência da grande, nem se constitui como legatária de sua ruína.

Este é o quadro que nos apresenta o setor dos proprietários rurais, minoria irrisória da população do país: quadro que reflete a imensa pobreza da gente que vive no meio rural, já que os proprietários de mais de 200 ha não passavam na data do censo de 1940, de 148.622, considerando-se aproximativamente o número de proprietários igual ao de estabelecimentos agrícolas. Como os proprietários médios – de 50 a 200 ha, segundo o mesmo critério, somavam 327.713, teremos para uma população rural de 28.353.866 habitantes apenas 476.335 proprietários de estabelecimentos agrícolas capazes de produzir compensadoramente. É claro que tais dados não exprimem a situação exata de nossa economia agrária, pois também possuímos pequenas propriedades prósperas, e grandes propriedades arruinadas; são, contudo, basbtante expressivos para nos dar uma idéia bem viva das mesquina existência que suporta a grande maioria dos milhões de seres humanos que habitam a zona rural do Brasil (LEAL, 1975, p-p. 29-30).

Afirma Gisele Cittadino, na obra Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva, que “se lançarmos um rápido olhar sobre nossa sociedade, vamos perceber, de imediato, o caráter perverso que o pluralismo social assume entre nós, de vez que ele se caracteriza, antes de mais nada, por profundas divisões sociais” (CITTADINO, 2009, p-p. 229-230).

Ignorar nossa herança cultural revela-se óbice a qualquer pretensão voltada à ruptura de paradigmas.

Até a próxima,
Stanley Marques.

Etiquetado , , , , , , , , , , ,

Ctrl+C, Ctrl+V: Carta Capital, n. 660

Há algum tempo penso em materializar uma idéia (nada original) no Dissencialistas. Apesar de tê-la postergado por algumas semanas, uma matéria publicada pela Carta Capital motivou-me a colocar o plano em prática. Segue a explicação.

As postagens intituladas Ctrl+C, Ctrl+V terão por objetivo compartilhar trechos de revistas, artigos e livros, arbitrariamente selecionados por este autor que vos escreve. Diante da sociedade de informação, a filtragem de notícias e material científico é proposta das mais interessantes.

Passemos ao que interessa. O primeiro trecho de destaque fora extraído da “Carta Capital”, n. 660, de 24 de agosto. A reportagem recebe o título de “Maioria absoluta. A classe C será o grupo majoritário nas eleições de 2014 e não aceitará facilmente retrocessos políticos ou econômicos” e é de autoria de Renato Meirelles.

Com renda total estimada em quase 1 trilhão de reais, para 2014, os 58,3% dos brasileiros que formarão a nova classe média definirão as diretrizes tanto das ações governamentais quanto das estratégias competitivas das empresas.

(PS. O site da revista não disponibilizou a matéria na íntegra).

Elucido a razão pela qual optei por inaugurar Ctrl+C, Ctrl+V com a passagem acima transcrita. Como aprendiz de pesquisador, ainda na segunda Iniciação Científica CNPq na área de Direito Público, infiro desta recente ascensão econômica, social, política e cultural (não necessariamente nesta ordem) de parcela significativa da sociedade e até pouco tempo jamais imaginada, o primeiro passo para a efetivação dos direitos fundamentais. Que os críticos-céticos dos direitos fundamentais me perdoem, mas a inevitável concretização desta modalidade especial de direitos passa pela indispensável educação coletiva.

Até a próxima,
Stanley Marques.

Etiquetado , , , , ,
%d blogueiros gostam disto: